TERMOS E CONDIÇÕES DE VENDA ONLINE DA FARMÁCIA VIEIRA & BOTELHO
1. INTRODUÇÃO
A Farmácia Vieira & Botelho, com sede em Rua de São João 32-36, 9500-107 Ponta Delgada , Açores, é responsável pela loja online acessível em www.farmaciavb.maidot.pt, onde disponibiliza a venda de produtos farmacêuticos, fitofarmacêuticos e outros artigos relacionados.
Estas condições aplicam-se a todas as encomendas efetuadas na loja online e regem a relação entre a farmácia e os seus clientes.
2. PRODUTOS E INFORMAÇÃO
Os produtos disponibilizados no site são descritos com o máximo de rigor possível, incluindo características, indicações e instruções de uso.
A Farmácia Vieira & Botelho compromete-se a assegurar que todos os produtos cumpram a legislação portuguesa e comunitária aplicável, em especial os produtos farmacêuticos e de saúde.
Contudo, as imagens e descrições são indicativas, podendo ocorrer pequenas variações.
3. PREÇOS, PROMOÇÕES E CORREÇÃO DE ERROS
Os preços indicados incluem IVA à taxa legal em vigor e são apresentados em euros.
Embora a Farmácia Vieira & Botelho faça todos os esforços para garantir a exatidão dos preços, podem ocorrer erros na introdução de dados, como preços incorretos, em branco ou zero.
Nestes casos, a farmácia reserva-se o direito de:
- Recusar a aceitação da encomenda;
- Contactar o cliente para informar o erro e propor o preço correto;
- Alterar o preço da encomenda para o valor correto, informando o cliente para que este aceite ou recuse.
Se a encomenda tiver sido paga e for recusada devido a erro de preço, o cliente será reembolsado integralmente no prazo máximo legal.
4. PROCESSO DE ENCOMENDA E PAGAMENTO
A encomenda é realizada através do site, devendo o cliente fornecer dados verdadeiros e completos para o envio e respetiva emissão de faturação.
O pagamento pode ser efetuado pelos métodos disponíveis (cartão, MB Way, transferência, etc.) e será processado de forma segura.
A encomenda é considerada aceite após confirmação do pagamento e processamento pela farmácia, que enviará a respetiva confirmação por email.
5. ENTREGAS
A entrega dos produtos será realizada para o endereço indicado pelo cliente, preferencialmente em Portugal Continental e Açores, dentro dos prazos indicados no site.
A Farmácia Vieira & Botelho não se responsabiliza por atrasos causados por situações alheias, como transportadoras, condições meteorológicas ou força maior.
6. DIREITO DE RESOLUÇÃO (DEVOLUÇÕES)
Em conformidade com a legislação vigente, o cliente dispõe do direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias, sem indicação de motivos, a contar da data de receção do produto.
Para exercer este direito, o cliente deve comunicar à Farmácia Vieira & Botelho por escrito (email ou carta) e devolver o produto em perfeito estado, na embalagem original, salvo exceções legais.
Exceções: Produtos farmacêuticos e de saúde que, por razões de higiene ou segurança, não podem ser devolvidos uma vez abertos ou dispensados ao cliente, salvo se defeituosos.
7. RECLAMAÇÕES E ATENDIMENTO AO CLIENTE
Para qualquer dúvida, reclamação ou informação adicional, o cliente pode contactar a Farmácia Vieira & Botelho através dos contactos disponíveis no site.
A Farmácia Vieira & Botelho compromete-se a responder no prazo máximo de 15 dias úteis.
8. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO
Estas condições são regidas pela legislação portuguesa aplicável.
Para resolução de litigios, as partes podem recorrer a meios extrajudiciais, nomeadamente a entidades de resolução alternativa de conflitos.
O foro competente para qualquer litígio é o da Comarca dos Açores, salvo disposição legal em contrário.
9. RESPONSABILIDADE E GARANTIAS
A Farmácia Vieira & Botelho garante que os produtos entregues cumprem as normas de qualidade e segurança exigidas por lei.
A Farmácia Vieira & Botelho não se responsabiliza por danos causados pelo uso inadequado dos produtos.
Estão em vigor as garantas legais aplicáveis aos bens de consumo, podendo o cliente solicitar a reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato conforme previsto na legislação aplicável.
10. PRODUTOS SUJEITOS A REGRAS ESPECIAIS
Alguns produtos, como medicamentos sujeitos a receita, suplementos alimentares ou cosméticos específicos, podem estar sujeitos a regras específicas de venda e entrega.
A Farmácia Vieira & Botelho poderá solicitar documentos ou recusar a venda se não forem cumpridos os requisitos legais.
11. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
Os dados pessoais recolhidos são tratados em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e legislação aplicável.
Para mais informação, consulte a Política de Privacidade disponível no site.
12. COMUNICAÇÃO E MARKETING
Ao aceitar estes termos, o cliente poderá receber comunicações comerciais da Farmácia Vieira & Botelho, tais como newsletters e promoções, desde que tenha consentido expressamente.
O cliente pode retirar este consentimento a qualquer momento, seguindo as instruções presentes nas comunicações.
13. ALTERAÇÕES DAS CONDIÇÕES
A Farmácia Vieira & Botelho reserva-se o direito de alterar estas condições a qualquer momento, mediante publicação das alterações no site.
As alterações aplicam-se às encomendas realizadas após a publicação.
14. FORÇA MAIOR
A farmácia não será responsável por incumprimentos ou atrasos na execução das obrigações quando estes sejam causados por eventos de força maior, tais como catástrofes naturais, greves, falhas técnicas ou outras situações fora do controlo da farmácia.
15. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todo o conteúdo do site, incluindo textos, imagens, marcas e logos, é propriedade da Farmácia Vieira & Botelho ou de terceiros licenciadores.
A reprodução ou utilização não autorizada é proibida.
16. SEGURANÇA E FRAUDE
A Farmácia Vieira & Botelho adota medidas para garantir a segurança das transações online.
Reservamo-nos o direito de recusar encomendas suspeitas de fraude ou que apresentem indícios de irregularidades.
17. ACEITAÇÃO DOS TERMOS
Ao efetuar uma encomenda na loja online, o cliente declara ter lido, compreendido e aceite estas condições, incluindo a possibilidade de correção de preços e recusa de encomendas em caso de erros.